Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

Juiz considera abusiva cláusula contratual que penaliza consumidor por desistência no prazo legal.

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

O autor da ação teve o registro de médico cassado pelo conselho profissional gaúcho, mas a decisão foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

Juiz nega pedido de dano moral

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Tribunal nega apelação da Telemar

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão